Termos e Condições

MERCADORIAS E SERVIÇOS

Preâmbulo

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pezinhos Mimados, com sede em Rua do Jornal “O Almonda”, lote 13, loja 2, Torres Novas , número de identificação fiscal xxx xxx xxx e contacto +351 962 756 769*, doravante designada por “Pezinhos Mimados“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://pezinhosmimados.pt/ doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://pezinhosmimados.pt/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 – Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website https://pezinhosmimados.pt/

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

Artigo 2 – Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://pezinhosmimados.pt/, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website https://pezinhosmimados.pt/, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Pezinhos Mimados compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7 (sete)dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

Artigo 3 – Pagamento

1. No website https://pezinhosmimados.pt/, a Pezinhos Mimados propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard):

b) Referência Multibanco;

c) MBWAY.

2. Poderá ainda optar por pagamento através de Paypal ou 3x sem juros (Klarna- saiba mais aqui), selecionando a opção pretendida no check-out.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

Artigo 4 – Entrega/Disponibilização e Consumo

A entrega das encomendas é realizada pelos CTT Expresso.

Poderá verificar o tempo de entrega e o custo dos portes de envio na tabela abaixo:

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

Artigo 5 – Preço

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

Artigo 6 – Cancelamento e Devolução

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Pés de Cereja, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@pezinhosmimados.pt, até 30 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor que pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Pezinhos Mimados, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. Pezinhos Mimados, lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Pezinhos Mimados.

Artigo 7 – Política de Privacidade

1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento e encriptação informática, constarão na(s) base(s) de dados da Pezinhos Mimados, e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

(*Chamada de custo associado para a rede fixa nacional)